Vereador Fagner Fernandes

Câmara de Vereadores aprova Código Municipal de Proteção Animal em primeira discussão

A reunião legislativa, realizada durante a tarde da quinta-feira(07), na Câmara de Vereadores de Caruaru ficará marcada na história de defesa aos animais no município. Os vereadores deram inicio a votação do projeto de lei que institui o Código Municipal de Defesa aos Animais, apresentado pelo vereador Fagner Fernandes. A primeira etapa da votação, que contará com dois momentos contou com o incentivo e a presença de protetores de animais do município.

O projeto de lei, que foi submetido ao parecer dos demais parlamentares foi construído juntamente com os protetores de animais, da União em Defesa e Respeito aos Animais (Uderva) e da sociedade civil, por meio das colocações que foram pontuadas durante a primeira audiência pública sobre bem estar animal, realizada no último mês de maio. Para a construção do Código, também foi de grande importância à colaboração da advogada, protetora de animais e presidenta da Comissão de Defesa aos Animais da OAB Michele Queiroz, responsável pela elaboração e organização textual do Código, aprovado em primeira discussão pela Câmara.

Na sessão, Fagner usou a tribuna para pedir o apoio dos demais vereadores, onde destacou a importância de uma legislação que regule questões que envolvem as áreas agropecuária e pet, ambas em constante crescimento. “De acordo com o artigo sexto da Lei Orgânica Municipal é dever do município garantir a proteção de todos os animais, que se encontra em seu território. Para que o mesmo cumpra com seu dever de forma efetiva é preciso normas atualizadas, no nosso caso o Código Municipal de Proteção aos Animais”, destacou o vereador.

Na primeira votação o Código Municipal de Proteção Animal foi aprovado por todos os vereadores. A segunda discussão será realizada na próxima terça-feira(12), as 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio no Centro. Caso seja aprovado na segunda votação o documento seguirá para o executivo, onde aguardará o sancionamento da prefeita Raquel Lyra para começar a vigorar.

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Luciana Bezerra

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